Panorama crítico da Lei de improbidade administrativa, com alterações da Lei 14.230/2021, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, José Roberto Pimenta

Título

Panorama crítico da Lei de improbidade administrativa, com alterações da Lei 14.230/2021

Data

2022

Ementa

Sumário:Sistema de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa -- Aspectos críticos da Lei 14.320/2021: Alterações subjacentes ao bem jurídico protegido. Alterações subjacentes ao ilícito. Alterações subjacentes à sanção. Alterações subjacentes ao processo.

Classificação (CDDir)

341.336

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

2022

Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.

   Referência: v. 6, n. 20, p. 97–140, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ