Tipo
Artigo de revista
Título
O Inmetro e as taxas de origem metrológica
Data
2022
Ementa

Sumário:O Inmetro, a normalização e a qualidade industrial: O Inmetro e a metrologia. O Inmetro e o direito do consumidor -- O Inmetro e suas exações: O perfil normativo das taxas na Constituição e no CTN. A taxa de avaliação da conformidade (artigo 3º-A da Lei nº 9.933/1999). A taxa de serviços metrológicos (artigo 11 da Lei nº 9.933/1999) -- Do lançamento tributário das taxas previstas na Lei nº 9.933/1999 e sua impugnação (artigo 11-A).

Classificação (CDDir)
341.322
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 17, n. 193, p. 73–92, jan., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:06.000Z [ 9661498 ]