Acordos substitutivos de sanção e seus desafios, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Título

Acordos substitutivos de sanção e seus desafios

Data

2021

Ementa

Sumário:Premissas gerais aplicáveis aos acordos substitutivos de sanção -- acordos regulatórios -- acordos substitutivos de sanção no campo do microssistema da consensualidade -- desafios para além da consolidação formal-normativa dos acordos substitutivos de sanção.

Classificação (CDDir)

341.362

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista de direito público da economia: RDPE
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.

   Referência: v. 19, n. 76, p. 195–217, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ