A imparcialidade dos diretores de agências reguladoras (comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Borges, Marina Faloni Machado Rodrigues

Título

A imparcialidade dos diretores de agências reguladoras (comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal)

Data

2021

Ementa

Sumário:Ação direta de inconstitucionalidade nº 6.276 -- o acórdão do Supremo Tribunal Federal -- breves comentários ao acórdão.

Classificação (CDDir)

341.3221

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista de direito público da economia: RDPE
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.

   Referência: v. 19, n. 76, p. 131–149, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ