Tipo
Artigo de revista
Título
Ordem econômica e regulação
Data
2021
Ementa

Sumário:Ordem econômica na Constituição -- a sociedade, o Estado e o direito na pós-modernidade -- regulação -- o trilema regulatório de Gunther Teubner -- análise de impacto regulatório -- confiança, expectativa legítima e boa-fé nas relações jurídico-administrativas -- regulação, regime jurídico-administrativo, discricionariedade e vinculação.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 19, n. 76, p. 9–27, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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