Tipo
Artigo de revista
Autor
Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
Título
O microssistema regulatório brasileiro como fundamento de uma revisão judicial deferente
Data
2021
Ementa

Sumário:Sobre mapas e itinerários -- sobre o que falamos quando mencionamos o consequencialismo -- desenhos institucionais importam? -- o processo decisório no microssistema regulatório -- o microssistema regulatório e seu padrão deferencial -- operando o sistema.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 19, n. 75, p. 201–248, jul./set., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:07:24.000Z [ 9662523 ]