Tipo
Artigo de revista
Título
O limite temporal para a alteração da competência nas causas que envolvem interesses de menores
Data
2021
Ementa

Sumário:O problema da alteração da competência das causas que envolvem interesse de menores -- O princípio da proteção integral do menor e a regra de competência do art. 147 do ECA -- O princípio da imediação e a instrução de feito com interesse de menor de idade.

Classificação (CDDir)
341.1157
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Organização internacional [ 341.11 ]
»»» Organismos Internacionais Regionais - Europa Ocidental e Atlântico Norte [ 341.115 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 18, n. 105, p. 103–115, nov./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:07:23.000Z [ 9662512 ]