Tipo
Artigo de revista
Título
Análise de impacto regulatório e a discricionariedade administrativa
Data
2021
Ementa

Sumário:Análise de Impacto Regulatório: definições, experiência e controle -- AIR e a discricionariedade da Agência.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 19, n. 74, p. 229–250, abr./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:07:23.000Z [ 9662491 ]