Tipo
Artigo de revista
Título
Acordos de leniência da Lei anticorrupção
Data
2021
Ementa

Sumário:Considerações favoráveis à Lei do Cade em comparação aos acordos de leniência celebrados sob a égide da Lei nº 12.846/2013 -- Atuação dos diversos órgãos que possuem competência para intervir na formação e controle dos acordos de leniência firmados sob a égide da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) -- Proposta de alteração legislativa do tratamento dado ao acordo de leniência da Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846/2013.

Classificação (CDDir)
341.3786
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Abuso do poder econômico. Instrumentos estatais de prevenção e repressão [ 341.3786 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 15, n. 45, p. 199–225, jul./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:07:15.000Z [ 9662102 ]