Tipo
Artigo de revista
Título
Livre desenvolvimento da personalidade (Art. 2 I 1 da Lei fundamental da Alemanha) - promessa constitucional entre ingenuidade e temeridade?
Data
2021
Ementa

Sumário:Surgimento do direito fundamental -- Estabelecimento do direito fundamental como proteção da autonomia: Individualidade desenvolvida de forma autodeterminada como cerne dos direitos fundamentais. Uma noção ingênua? Uma noção pretensiosa? -- Concretização da proteção da autonomia na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal: Elementos-chave da definição da individualidade: registro civil; conhecimento da filiação. Proteção contra imagens da personalidade influentes: Direito geral à autoapresentação: proteção contra ofensa como proteção contra imagens influentes da personalidade. Proteção específica: direito em relação à imagem e palavra; proteção de dados. Zonas de proteção para a autorreflexividade: proteção da esfera privada espacial; proteção da esfera privada para além da dimensão espacial. Proteção contra a sensação de estar sob vigilância constante.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 15, n. 45, p. 23–43, jul./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:07:14.000Z [ 9662054 ]