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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Fernandes, Felipe Gonçalves
Título
Comentários ao julgamento da Arguição de descumprimento de preceito fundamental 367
Data
2021
Ementa
Resumo:
Jurisprudência comentada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 367.
Classificação (
CDDir
)
341.3
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
Publicação: Texto - Português
2021
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
Referência: v. 5, n. 19, p. 379–387, out./dez., 2021.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:07:10.000Z [ 9661743 ]