(Ir)retroatividade e alterações na política de conteúdo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Athias, Daniel Tobias

Título

(Ir)retroatividade e alterações na política de conteúdo

Data

2021

Ementa

Sumário:Exploração de petróleo e gás e a contextualização da política de conteúdo local -- operacionalização da revisão retroativa da política de conteúdo local -- irretroatividade de atos normativos e proteção ao ato jurídico perfeito -- análise da alteração retroativa da política de conteúdo local.

Classificação (CDDir)

340.3234

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [ 340.3234 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista de direito público da economia: RDPE
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.

   Referência: v. 19, n. 73, p. 23–43, jan./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ