Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexos procedimentais do princípio da imparcialidade administrativa
Data
2021
Ementa

Sumário:Integração de interesses e faseamento procedimental: Bipolaridade e faseamento procedimental. Projecções procedimentais do princípio da imparcialidade. Discricionariedade instrutória -- Integração de interesses e participação: Interesses irrelevantes e participação. 2.2. Participação e completude da ponderação -- Integração de interesses e fundamentação: Funções da fundamentação e imparcialidade da decisão. Fundamentação e material de ponderação. Fundamentação e aferição dos interesses ponderados.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 235–298, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:09.000Z [ 9661694 ]