Tipo
Artigo de revista
Título
Ouvidorias públicas no Brasil
Data
2021
Ementa

Sumário:Ouvidorias públicas : influências históricas, características e suas atribuições legais no Brasil: Breves considerações sobre as origens das ouvidorias. As bases normativas e a constituição das ouvidorias no Brasil -- A aplicação da LGPD às ouvidorias públicas brasileiras e à ouvidoria junto à ANPD -- Agentes de tratamento de dados pessoais no setor público : o ouvidor, o encarregado e o controlador.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 159–189, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:09.000Z [ 9661691 ]