Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Leal, Rogério Gesta

Título

Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa

Data

2021

Ementa

Sumário:Alguns fundamentos filosóficos, políticos e jurídicos da improbidade administrativa -- Fragilidades protetivas dos bens jurídicos alcançados pela LIA em face da prescritibilidade à reparação dos danos provocados ao erário por atos ímprobos culposos.

Classificação (CDDir)

341.336

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.

   Referência: v. 5, n. 19, p. 101–131, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ, TJD