Tipo
Artigo de revista
Título
A execução dos alimentos in natura no direito de família
Data
2021
Ementa

Resumo:"O artigo analisa se o título executivo que fixa alimentos in natura é líquido, assim como a (in)correção das exigências impostas, por alguns julgados, aos credores nas execuções das verbas alimentares in natura, tais como, prévia liquidação da decisão e necessidade de comprovação de quitação das despesas."

Sumário:Introdução : a execução de alimentos in natura na ordem do dia -- Conceito e natureza jurídica dos alimentos. A quantificação da verba alimentar : o binômio necessidade-possibilidade. Os alimentos in pecunia e in natura: Os benefícios do arbitramento dos alimentos in natura para o alimentante e o alimentando -- O título executivo da obrigação alimentar. As medidas executivas à disposição do credor alimentar: A prisão civil. O desconto em folha de pagamento. A expropriação dos bens do devedor. Os procedimentos executivos : o cumprimento de sentença e a execução de título extrajudicial: Competência e citação. A decisão inicial e as possíveis atitudes do executado -- O problema da execução dos alimentos in natura : a suposta falta de liquidez do título e a necessidade de comprovação da quitação das despesas. A liquidez dos títulos executivos : qual o objetivo da liquidação? A liquidez do título executivo que fixa os alimentos in natura e a prescindibilidade da comprovação do pagamento das despesas que deveriam ser suportadas pelo alimentante -- Conclusão : uma distorção conceitual em inequívoco prejuízo do credor alimentar.

Classificação (CDDir)
342.1615
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar [ 342.1615 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 8, n. 45, p. 80–99, nov./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:07:04.000Z [ 9661351 ]