Tipo
Artigo de revista
Título
A adoção irregular
Data
2021
Ementa

Resumo:"O presente artigo objetiva tratar da adoção irregular no Brasil. Realiza-se um breve apanhado de suas bases culturais e legais, para entendimento do contexto atual. Após, trata-se das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a temática, por meio da análise de dados quantitativos e qualitativos para compreensão do imbróglio jurídico sobre o tema. Utiliza-se a metodologia indutiva a partir da análise de jurisprudência. Por fim, são elencadas proposições para enfrentamento da matéria da adoção irregular pelo Poder judiciário, sempre com vistas ao direito constitucionalmente previsto à proteção integral. Conclui-se que as decisões do Superior Tribunal de Justiça apresentam significativo grau de divergência e que precisam ser trabalhadas com critérios mais claros e com base técnica para tomada de decisão. [...]."

Sumário:A Adoção à brasileira e a adoção intuitu personae enquanto formas de adoção irregular : suas bases culturais e legais. As decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre adoções irregulares -- Os desafios no enfrentamento à adoção irregular no Poder judiciário. Privilegiar estudos técnicos para detectar formação de vínculo por meio da inversão da produção probatória do Código de processo civil. Utilização de doutrina especializada na tomada de decisão, se não houver estudo técnico realizado no caso concreto. Parâmetros decisórios explícitos para evitar medidas de acolhimento institucional com fundamentações conflitantes.

Classificação (CDDir)
342.1633
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
»»»» Adoção [ 342.1633 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 8, n. 45, p. 60–79, nov./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:07:03.000Z [ 9661334 ]