Tipo
Artigo de revista
Título
Do prazo prescricional da petição de herança em reconhecimento tardio da condição de herdeiro
Data
2021
Ementa

Resumo:"[...] O dilema está em qual momento começa a computar o prazo prescricional de dez anos. Sobre o assunto, existem decisões diferentes nas instâncias superiores e controvérsias entre doutrinadores, discutindo se o prazo começaria a correr a partir da abertura da sucessão ou após decisão de reconhecimento de herdeiro. O objetivo do trabalho é esclarecer e demonstrar o entendimento que prepondera no STJ no que se refere ao início da contagem deste prazo prescricional. O presente trabalho é de suma importância, trazendo proveitos aos exercitores do direito, bem como a todos que precisam de informações sobre o referido tema."

Sumário:Do prazo prescricional da petição de herança em reconhecimento tardio da condição de herdeiro. Conceitos de petição de herança e ação de investigação de paternidade póstuma/post mortem. Dos prazos prescricionais/decadenciais. Julgados recentes sobre o tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ) -- Metodologia.

Classificação (CDDir)
342.1662
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Transmissão da hereditariedade. Direitos obrigações dos herdeiros [ 342.166 ]
»»»» Transmissão da herança [ 342.1662 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 8, n. 44, p. 121–133, set./out., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:07:00.000Z [ 9661140 ]