Sumário:Trbalho infantil : conceitos, visão sócio-histórica, princípios da proteção integral e da prioridade absoluta e direitos fundamentais -- Trabalho infantil artístico : efetivo trabalho, colisão entre direitos fundamentais (artigos 7º, XXXIII, CRFB/88), competência judicial, discricionariedade da expedição de alvarás e a necessidade de lei específica.