Resumo:"O presente artigo tem por objeto o estudo do contrato de administração de carteira de investimento, que consiste no contrato através do qual uma pessoa, singular ou coletiva (investidor), contra o pagamento de uma remuneração (comissão de gestão), confia a administração de um património financeiro de que é titular (constituído por instrumentos financeiros) a um intermediário financeiro (denominado gestor) com vista à respetiva rentabilização. Serão objeto de análise, sucessivamente, os aspetos gerais da figura (noção, modalidades, figuras afins, caraterísticas, fontes) e os aspetos particulares do seu regime jurídico (sujeitos, objeto, estrutura e conteúdo, efeitos, e principais vicissitudes)."

Sumário:Aspectos gerais. Breve noção. Sentido e função econômica. Modalidades e figuras afins: Modalidades fundamentais. Figuras Afins. Fontes. Autonomia privada: Direito português. Direito europeu e comparado. Regras deontológicas. Caraterísticas: Contrato típico. Contrato mercantil. Contrato sinalagmático, oneroso e formal. Contrato de adesão. Contrato aleatório. Contrato duradouro e fiduciário -- Regime Jurídico. Sujeitos do Contrato: Cliente. Gestor. Objeto do Contrato: Objeto imediato :a administração de bens alheios. Objeto mediato : o “património financeiro”. Estrutura e conteúdo do contrato. Gestão de carteira : sua estrutura triangular. Gestão de carteira : conteúdo e caraterísticas. Efeitos do Contrato: Obrigações do gestor. Obrigações do cliente. Vicissitudes do Contrato: Formação do contrato. Cumprimento do contrato. Extinção do Contrato.