Tipo
Artigo de revista
Título
Compliance na previdência social
Data
2021
Ementa

Resumo:"O presente artigo se destina a demonstrar a importância do compliance na previdência social como forma de combater o grande número de fraudes na concessão de benefícios previdenciários, o que tem causado grandes danos financeiros ao Estado. Mas a prática de corrupção e fraudes não causa prejuízos apenas ao Estado, ela também leva à concessão de benefícios previdenciários a pessoas que não preenchem os requisitos estabelecidos na legislação, em detrimento de segurados que realmente necessitam usufruir dos serviços da previdência social. Considerando-se que o compliance é um conjunto de sistemas internos que funciona como uma importante ferramenta de mitigação de riscos, que por sua vez permite proteger a administração da prática de corrupção e fraudes, pretende-se demonstrar ao longo deste artigo como essa ferramenta pode ser eficaz se implementada na administração pública, precisamente na previdência social, na qual a prática de fraudes são muito comuns. Vale dizer que o INSS administra dois dos benefícios assistenciais previstos na LOAS : Lei orgânica da assistência social e sobre esses benefícios há um grande número de fraudes."

Sumário:Metodologia -- Resultados e discussão. O sistema da seguridade social : aspectos conceituais e principiológicos. Fraudes e irregularidade na concessão de benefícios previdenciários. Compliance como importante ferramenta de minimização dos riscos e de fraudes na previdência social.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 11, n. 64, p. 67–80, ago./set., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:39.000Z [ 9660080 ]