Tipo
Artigo de revista
Título
Benefício previdenciário por incapacidade temporária e a atuação dos trabalhadores em época de pandemia
Data
2021
Ementa

Resumo:O presente artigo científico tem como objetivo estudar e analisar o benefício do auxílio por incapacidade temporária do regime geral de previdência social devido aos profissionais que estão trabalhando no cenário de pandemia de coronavírus e que, portanto, estão sujeitos à contaminação pelo vírus. Pretende demonstrar o enquadramento da Covid-19 como caracterizador de benefício previdenciário por incapacidade acidentário. Para tanto, será feita uma breve análise do benefício por incapacidade temporária no cenário de pandemia do coronavírus, com destaque para as repercussões do benefício ser caracterizado como acidentário, especialmente quanto à dispensa da carência de 12 contribuições mensais para acesso ao benefício. A seguir, é apresentado o conceito de acidente de trabalho e as hipóteses de configuração, diferenciando-se doença do trabalho e doença profissional. Por fim, trata da configuração da Covid-19 como doença do trabalho ou doença profissional. O método utilizado será o dedutivo, realizando pesquisa bibliográfica, partindo da coleta de conceitos doutrinários e informações jurídicas e legais.

Sumário:Prestações previdenciárias por incapacidade no contexto da Covid-19. Acidente de trabalho -- Reflexões acerca dos benefícios por incapacidade para trabalhadores que retomaram as atividades presenciais no cenário da pandemia do coronavírus.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 11, n. 64, p. 49–66, ago./set., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:39.000Z [ 9660079 ]