Tipo
Artigo de revista
Título
Apontamentos sobre os precedentes obrigatórios e o controle difuso da inconstitucionalidade no procedimento arbitral
Data
2021
Ementa

Sumário:Uma breve introdução sobre a arbitragem e a sua natureza jurídica -- Sobre o dever do árbitro de respeito aos precedentes vinculantes formados no âmbito da jurisdição estatal: o regime de cooperação entre a arbitragem e o juízo estatal; o que são os precedentes vinculantes? o precedente como elemento que compõe o direito; nossa conclusão sobre por que a aplicação do precedente judicial é obrigatória, também, no procedimento arbitral -- Do poder/dever do árbitro de exercer - incidenter tantum - o controle difuso de inconstitucionalidade, no procedimento arbitral: um pouco sobre a declaração de inconstitucionalidade da norma em nosso sistema; das formas de controle da inconstitucionalidade da norma : o sistema híbrido adotado pelo Brasil; o árbitro como agente de controle (difuso) de inconstitucionalidade da lei; inconstitucionalidade e ordem pública.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 18, n. 70, p. 175–197, jul./set., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:36.000Z [ 9659881 ]