Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade da vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Data
2021
Ementa

Sumário:Referência histórica dos adicionais de insalubridade e periculosidade -- Conceito dos adicionais de insalubridade e sua previsão legal: Adicional de insalubridade e sua previsão legal. O conceito de adicional de periculosidade e sua previsão legal -- Da perícia técnica : função do perito e aspectos relevantes -- Previsão constitucional dos adicionais de insalubridade e periculosidade -- Convenções 148 e 155 da OIT -- Previsão legal consolidada -- Das divergências entre os julgados ao fato gerador de incidente de uniformização jurisprudencial e a decisão da vedação da cumulação -- Da inexistência do "bis in idem" e a possibilidade de cumulação dos adicionais.

Classificação (CDDir)
342.65431
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Elementos suplementares do salário [ 342.6543 ]
»»»»» Indenizações por insalubridade ou periculosidade [ 342.65431 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 58, p. 117–137, jan./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 

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