Tipo
Artigo de revista
Autor
Damilano, Cláudio Teixeira
Título
A competência da justiça do trabalho para processar e julgar as demandas que envolvem representação comercial autônoma
Data
2021
Ementa

Sumário:Apontamentos sobre o acordão RE 606.003 tema de Repercussão geral n. 500 do STF -- A ampliação da competência da justiça do trabalho pela Emenda constitucional n. 45/2004 -- Natureza jurídica da relação de representante comercial autônomo.

Classificação (CDDir)
342.6816
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]
»»» Organização Judiciária do Trabalho [ 342.681 ]
»»»» Jurisdição e competência [ 342.6816 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 85, n. 5, p. 596–602, maio, 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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