Tipo
Artigo de revista
Título
Lei 13.709/2018 (LGPD)
Data
2021
Ementa

Sumário:A conexão, a informação e a privacidade nas relações de trabalho -- A relação processual, o acesso à informação jurídica e a incidência da LGPD nas relações processuais. As relações externas e internas do processo judicial -- Impactos da LGPD na relação endoprocessual: Necessária ressignificação do princípio processual da publicidade. A competência da JT (art. 114, CF) em razão da coautoria do evento danoso. A delimitação da noção do denominado agente de tratamento. Potencial alteração da dinâmica postulatória processual. A necessária adstrição da parte apenas à exposição dos fatos essenciais para o deslinde do feito. Da necessária atenção quanto à atuação das entidades sindicais. Do impacto da LGPD em torno da distribuição dos ônus da prova. Ainda das questões práticas envolvendo a produção da prova.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 85, n. 7, p. 796–806, jul., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:33.000Z [ 9659775 ]