Sumário:Propedêutica : a gênese da ciência hermenêutica e a sua evolução -- A Súmula nº 377 do STF e o contexto da sua existência -- A Constituição cidadã e o seu efeito prisma.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Direito de família [ 342.16 ] »»» Casamento [ 342.162 ] »»»» Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento [ 342.1626 ]