Tipo
Artigo de revista
Título
Retificação do nome civil em razão de abuso sexual
Data
2021
Ementa

Sumário:Direitos da personalidade : breve contexto histórico -- Direito ao nome : um direito da personalidade -- A flexibilização do princípio da imutabilidade -- Abuso sexual como fundamento para a exclusão do sobrenome paterno.

Classificação (CDDir)
342.1122
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Direitos em geral [ 342.112 ]
»»»» Elementos constitutivos dos direitos: sujeito, objeto, relação jurídica, sanção [ 342.1122 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 7, n. 42, p. 77–93, maio/jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:30.000Z [ 9659653 ]