Tipo
Artigo de revista
Título
O interesse de agir e o tempo no processo judicial previdenciário
Data
2021
Ementa

Sumário:Interesse de agir, exigência da prévia decisão e a ausência de efeitos pelo transcurso do tempo máximo de duração do processo administrativo previdenciário -- O interesse de agir no processo judicial previdenciário e o fator tempo : desenvolvimento conceitual e aplicação -- O prazo razoável para a resposta administrativa em matéria previdenciária.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 11, n. 62, p. 86–116, abr./maio, 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:27.000Z [ 9659434 ]