Uma análise do art. 45 da Lei nº 8.213/91 à luz do princípio constitucional da isonomia, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pereira, Mayara Rolim

Título

Uma análise do art. 45 da Lei nº 8.213/91 à luz do princípio constitucional da isonomia

Data

2021

Ementa

Sumário:A discriminação estabelecida pelo art. 45 e o princípio constitucional da isonomia -- A inexistência de ofensa à regra da contrapartida.

Classificação (CDDir)

341.623526

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria por Invalidez [ 341.623526 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista brasileira de direito previdenciário
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.

   Referência: v. 11, n. 62, p. 5–18, abr./maio, 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD