Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul., Valores axiomáticos para uma justiça do direito sancionador. Uma metanorma limitadora do poder punitivo do Estado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Dezan, Sandro Lucio

Título

Valores axiomáticos para uma justiça do direito sancionador. Uma metanorma limitadora do poder punitivo do Estado

Data

2021

Ementa

Sumário:A justiça do direito e a dignidade da pessoa humana como balizas às medidas sancionadoras estatais -- A razoabilidade e a proporcionalidade nas ações regulatórias e sancionadoras estatais -- O papel da motivação ou fundamentação jurídica para a justificação da razoabilidade e da proporcionalidade nas ações sancionadoras estatais.

Classificação (CDDir)

341.337

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.

   Referência: v. 15, n. 44, p. 271–286, jan./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ