Tipo
Artigo de revista
Título
O trabalho como forma de remição penal e a progressão de regime
Data
2021
Ementa

Sumário:Origem do trabalho nas prisões -- Das medidas adotadas à não propagação do novo coronavírus no âmbito dos estabelecimentos prisionais -- Os efeitos do [i.e. da] COVID-19 nos regimentos de progressão de pena -- Alternativas à defesa dos direitos dos sujeitos custodiados frente aos efeitos do [i.e da] COVID-19 -- A impetração do habeas corpus coletivo para progressão antecipada de regime no Distrito Federal -- Pela manutenção do instituto da remição penal : a postulação pela remição ficta aos presos trabalhadores cuja atividade laborativa foi suspensa pelo quadro pandêmico.

Classificação (CDDir)
341.5823
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]
»»» Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários [ 341.582 ]
»»»» Trabalho dos condenados. Pecúlio [ 341.5823 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
   Referência: n. 19, p. 308–338, 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:06:20.000Z [ 9659035 ]