Tipo
Artigo de revista
Título
Consignação em pagamento na seara trabalhista
Data
2021
Ementa

Resumo:"[...] tem como objetivo propor uma reflexão acerca da aplicação da Ação de consignação em pagamento na seara trabalhista, especificamente nas hipóteses em que o empregado não dá quitação ao empregador na forma devida ou não comparece para receber no lugar, tempo e condição devidos. Analisar-se-á a efetividade e os riscos envolvidos nesses casos quando o empregador opta pela judicialização, o que se fará mediante a identificação dos elementos necessários para a configuração do interesse processual na consignatória, do que a doutrina e a jurisprudência vêm entendendo a respeito, e dos efeitos práticos de eventual procedência da demanda nesses casos, o que ensejará um inevitável intercâmbio entre as normas cíveis e trabalhistas."

Classificação (CDDir)
342.65
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 87, n. 2, p. 238–257, abr./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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