Resumo:Apresenta tabela e gráficos sobre: empregados alcançados e autuações (1995 a 2016); quantidade de demandas ajuizadas, pendentes e baixadas no ano de 2017 - Base de dados de 2016, anterior à Reforma trabalhista; quantidade de demandas ajuizadas, pendentes e baixadas no ano de 2018 - Base de dados de 2017, preponderantemente anterior à Reforma trabalhista e quantidade de demandas ajuizadas, pendentes e baixadas no ano de 2019 - Base de Dados de 2018, posterior à Reforma trabalhista.
Resumo:"O benefício da justiça gratuita e os honorários advocatícios enquanto despesas processuais inserem-se em uma perspectiva de garantia do acesso à justiça substancial das partes em juízo. Evoluíram de um viés puramente pecuniário, para abarcar também a efetiva assistência jurídica aos litigantes para garantia da paridade de armas. Esses direitos humanos fundamentais devem materializar-se em uma perspectiva ampliativa constante, de modo a obstarem-se alterações legislativas direcionadas ao seu aviltamento, sobretudo quando observados os efeitos erosivos da Reforma trabalhista em desfavor dos litigantes hipossuficientes."
Sumário:Conceitos -- Justiça gratuita e honorários advocatícios após a Reforma Trabalhista : mitigação de acesso à justiça.