Resumo:"O estudo tem como escopo analisar os limites do controle do empregador sobre a aparência e a vestimenta do empregado durante a execução do contrato de trabalho após a Reforma trabalhista. Esse tema é de suma relevância, em face do aumento exponencial da adoção de código de vestimenta e aparência no ambiente corporativo, que vem suscitando discussões jurídicas acerca de sexismo e identidade de gênero que diferem dos padrões estabelecidos pelo empregador. Visa demonstrar, sob a visão dos filósofos Foucault e Luhmann, em que medida se sustenta o poder de direção do empregador na deliberação de que o empregado observe determinados padrões de vestimenta e de aparência no trabalho. "

Sumário:Poder nas relações de emprego : fundamento, conceito e classificação. A concepção de poder a partir de Foucault e Luhmann. Poder de direção do empregador : conceito, classificação e limites -- O dress code no trabalho: fundamento, conceito e limites. Fundamento e conceito do código de vestimenta e aparência no trabalho. Limites do código de vestimenta e aparência -- Contornos do código de vestimenta e aparência no âmbito do gênero : análise jurisprudencial. O poder de direção do empregador e a aparência da empregada. O poder de direção do empregador e a liberdade de orientação sexual.