Tipo
Artigo de revista
Título
Licença parental
Data
2021
Ementa

Resumo:Aborda à necessidade de os pais se ausentarem do trabalho para acompanhamento de filhos enfermos em internamento hospitalar e as normas e os princípios que regem a proteção ao salário, a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, a função social do contrato de trabalho e a doutrina e jurisprudência previdenciárias sobre o auxílio-doença parental, com vistas a demonstrar que cabe ao empregador a responsabilidade pelo pagamento dos salários dos empregados nos primeiros quinze dias de afastamento, quando a ausência é justificada pela necessidade dos pais de acompanhar seu filho menor em internação hospitalar.

Sumário:Proteção do salário -- Doutrina da proteção integral da criança e adolescente -- Proteção da criança e da (pa)maternidade em âmbito internacional -- Direito à saúde da criança e do adolescente -- Função social do contrato de trabalho -- Auxílio-doença parental -- Ausência do empregado ao trabalho para acompanhamento de filho enfermo.

Classificação (CDDir)
342.654
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 31, n. 384, p. 9–36, jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:58.000Z [ 9657827 ]