Tipo
Artigo de revista
Título
Dependência previdenciária do filho maior inválido e o conflito entre a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 10.410/2020
Data
2021
Ementa

Sumário:Regime jurídico dos dependentes previdenciários -- A invalidez do filho maior: Lei nº 8.213/91 X regulamento -- Como superar o conflito normativo?: Inovação regulamentar indevida. Dependência em sentido estrito e em sentido amplo. A exigência para que a data da invalidez seja anterior à maioridade de 21 anos possui alguma ratio justificável?.

Classificação (CDDir)
341.6221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Dependentes [ 341.6221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 11, n. 61, p. 5–18, fev./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:54.000Z [ 9657607 ]