Tipo
Artigo de revista
Título
A regulação de avaria grossa
Data
2020, 2016
Ementa

Resumo:"Este artigo tem como objetivo demonstrar o papel do Tribunal Marítimo no procedimento especial de regulação de avaria grossa, instituído pelo Código de Processo Civil, na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, em seu Capítulo XII, arts. 707 a 711. A problemática cinge-se a identificar até que ponto pode existir a atuação do Tribunal Marítimo na regulação de avaria grossa. Na desenvoltura do trabalho, destaca-se a importância da atuação dos meios alternativos, visando a uma solução tempestiva e adequada a determinadas questões envolvendo direitos altamente técnicos e especializados, como o direito marítimo. Para tanto, serão tratados o conceito e modalidades de avarias marítimas, bem como a atuação do Tribunal Marítimo e o procedimento especial de regulação de avaria grossa".

Sumário:Avarias marítimas -- Do procedimento especial de avaria grossa -- Da responsabilidade administrativa marítima -- O Tribunal Marítimo e a regulação de avaria grossa.

Classificação (CDDir)
342.2962
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]
»»» Avarias [ 342.296 ]
»»»» Avarias grossas e comuns [ 342.2962 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020, 2016
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 9, n. 53, p. 74–93, jan./fev., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Referência: v. 6, n. 35, p. 125–144, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STJ

2023-01-29T01:02:09.000Z [ 9645761 ]