Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção internacional dos direitos de pessoas em situações de vulnerabilidade
Data
2020
Ementa

Resumo:"O presente artigo nasce de conferência realizada na Universidade de Lisboa, em março de 2020, a respeito da proteção internacional dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. O estudo parte da experiência histórica de contraposição entre civilização e barbárie, na qual, por um lado, há duas faces de uma mesma moeda e, por outro, essas realidades não se autoexcluem. Expõe que as duras experiências acumuladas nas últimas décadas têm alertado os seres humanos a respeito dos perigos dos avanços na ciência e tecnologia desacompanhados dos valores, a respeito do mito do progresso, da erosão da cultura em meio ao redimensionamento da informação como mercadoria e das manipulações em meio ao poder crescentemente destrutivo do ser humano. Essas reflexões sobre a tensão entre civilização e barbárie abrem caminho para os esforços em prol da proteção internacional de pessoas vulneráveis e indefesas na atualidade. Há o legado da II Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena de 1993 e dos documentos internacionais que vieram na sequência, com o fortalecimento da convergência da proteção dos direitos da pessoa humana pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, pelo Direito Internacional Humanitário e pelo Direito dos Refugiados. O estudo também reforça a fonte material por excelência do Direito Internacional dos Direitos Humanos, assim como de todo o direito internacional, que se identifica na consciência jurídica universal com a centralidade das vítimas em busca de justiça."

Sumário:A tensão entre civilização e barbárie : panorama geral. A proteção internacional dos direitos de pessoas vulneráveis e indefesas -- O legado da II conferência mundial de direitos humanos (Viena, 1993) -- As convergências da proteção dos direitos da pessoa humana (direitos humanos, direito internacional humanitário e direito dos refugiados). Interação entre os ordenamentos jurídicos internacional e interno em matéria de proteção da pessoa humana. A era dos tribunais internacionais. A relevância dos princípios gerais do direito. A consciência jurídica universal, fonte material última do direito internacional. A centralidade das vítimas em busca de justiça.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de direitos humanos
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2012.
   Referência: v. 9, n. 35, p. 4–22, out./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:06:56.000Z [ 9660961 ]