Resumo:"A obediência às leis é fundamental para o exercício do poder pelo Estado. Contudo, não é sempre que as normas satisfazem o interesse de todos os cidadãos e, devido à intenção de satisfazer a maioria, pode ocorrer uma violação de direitos de uma minoria. O desrespeito aos direitos desta minoria pode levar ao ato de desobediência civil, que se caracteriza por manifestação pública, política, não violenta e utilizada como último recurso, visando combater ato legal injusto. O objetivo dos desobedientes é contestar e propor maior participação da população na elaboração de normas jurídicas. Diante dessa realidade exposta, ainda que de forma sucinta, este trabalho pretende demonstrar os atos de desobediência civil ao longo da história, assim como as conquistas decorrentes destes, além de algumas práticas no Brasil que se dão por meio dos movimentos sociais, que adotaram a desobediência civil como importante ferramenta na defesa da cidadania."

Sumário:Direito de resistência e desobediência civil -- Atos de Desobediência Civil. David Henry Thoreau. Mahatma Gandhi. Martin Luther King Jr. -- Alguns atos de desobediência civil no Brasil. Atos no Brasil enquanto colônia de Portugal. Movimentos sociais como atos de desobediência no Brasil -- Movimento Passe Livre. Ocupação nas escolas estaduais de São Paulo.