Resumo:"O presente artigo tem como finalidade o estudo da inefetividade de políticas públicas que deveriam fomentar o reconhecimento dos direitos fundamentais dos transexuais no sistema prisional brasileiro. A análise do objeto de estudo, com reconhecimento do método de abordagem apresentado por meio de pesquisa hipotético-dedutiva, iniciou-se com os conceitos de transexualidade, gênero e sexualidade para alcançar a seletividade estigmatizante do sistema penal, fantasiado como igualitário e justo, mas que representa um sistema patriarcal, excludente e punitivista."

Sumário:A perspectiva de gênero e a importância do seu reconhecimento -- Análise do sistema binário sexual como posição histórica da sociedade e do direito -- O sistema penal : um processo histórico punitivista, binário, patriarcal e excludente -- (In)efetividade das políticas públicas em relação aos transexuais no sistema prisional brasileiro.