Resumo:"No presente artigo, realizar-se-á uma análise consequencialista da aplicação da pena de perdimento sob o viés econômico, com objetivo de demonstrar a necessidade de adoção dessa perspectiva pelos operadores do Direito. Para realização dele, empregou-se abordagem dedutiva, realizada sob forma de revisão bibliográfica."

Sumário:Breve reflexão acerca do consequencialismo jurídico -- Direitos fundamentais e o direito aduaneiro. Livre-iniciativa. Interesse público. Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade -- Finalidade das sanções aduaneiras -- Análise consequencialista da pena de perdimento. Pena de perdimento. Necessidade de comprovação do dano ao Erário para aplicação da pena de perdimento. Análise consequencialista da aplicação da pena de perdimento.