Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil do prático
Data
2020
Ementa

Resumo:"Pretendeu-se lançar luz sobre a responsabilidade civil do prático. Adotou-se o método dialético, com abordagem qualitativa. Primeiro, expôs-se a relação jurídica entre o piloto marítimo e o armador, assim como a natureza jurídica do serviço de praticagem. Depois, afastou-se a possibilidade de responsabilização do auxiliar técnico perante terceiros prejudicados. Ainda, defendeu-se a responsabilidade objetiva do armador em relação ao seu preposto, tendo direito à ação de regresso contra o prático, quando o dano for causado por erro específico. Concluiu-se, com fundamento na experiência de outras nações, nas convenções internacionais, na jurisprudência formada pelos tribunais de justiça e pelo Tribunal Marítimo e no magistério do professor Matusalém Pimenta, ser necessária mudança na legislação especial, sob responsabilidade da autoridade legislativa, para que haja uma limitação da responsabilidade civil do prático."

Classificação (CDDir)
342.29
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 10, n. 58, p. 97–120, set./out., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:06:30.000Z [ 9659659 ]