Tipo
Artigo de revista
Título
A pandemia de 2020, sua Influência nos contratos administrativos de infraestrutura e as soluções perseguidas pela administração pública
Data
2020
Ementa

Resumo:"O presente artigo faz uma reflexão sobre a conjuntura excepcional e severa dos impactos econômicos da pandemia, sobretudo em relação ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados pela Administração pública na área de infraestrutura de transportes. Além das perspectivas jurídicas sobre os contratos administrativos aventadas em outros países, faz-se alusão ao parecer da Consultoria jurídica do Ministério da Infraestrutura (AGU), bem como referência às principais inovações legais e normativas que visam mitigar, em tempo, os prejuízos oriundos das externalidades provocadas pelo Coronavírus. Dada a excepcionalidade do atual momento, a conclusão demonstra que dentre as variadas medidas adotadas pelo governo, também são louváveis as soluções específicas como as alvitradas no Projeto de Lei do Senado Federal nº 2.139, que visam dar amparo legal aos ajustes jurídico-econômicos realizados nos contratos administrativos, que possuem menor grau de flexibilidade do que os contratos privados."

Classificação (CDDir)
342.29
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 10, n. 57, p. 39–52, jul./ago., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:06:27.000Z [ 9659399 ]