Tipo
Artigo de revista
Título
A personalidade judiciária do navio e a responsabilidade civil pelo abuso do direito subjetivo
Data
2020
Ementa

Resumo:"O objetivo principal deste trabalho é a problemática subjacente à identificação de formas de garantir a eficiência da responsabilidade civil no direito marítimo, visando a uma maior segurança jurídica. Analisar-se-á também a possibilidade de atribuição de personalidade judiciária ao navio, como forma de garantir a eficiência da responsabilidade civil, considerando que, por força do frequente contato do navio com as mais diferentes ordens jurídicas, diversas relações jurídicas são desenvolvidas em face da atividade de navegação. Assim, por meio da previsão em lei, em casos excepcionais previstos na norma, o navio poderia ser diretamente responsabilizado."

Classificação (CDDir)
342.29
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 10, n. 55, p. 80–93, mar./abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:06:23.000Z [ 9659171 ]