Tipo
Artigo de revista
Título
A constituição no direito administrativo geral
Data
2020
Ementa

Sumário:Direito administrativo geral, constitucionalização, desconstitucionalização -- A constituição no direito administrativo geral : o direito administrativo como direito constitucional concretizado? -- Relativização e reafirmação da Lei Fundamental sob o signo da europeização do direito administrativo geral -- Relativização e reafirmação da Lei Fundamental sob o signo da emancipação do direito administrativo geral: Relativização da Lei Fundamental: perda da função de critério; complementação da função de critério; supressão da função de modelo determinante para o sistema; transformação do direito constitucional administrativo. Reafirmação da Lei Fundamental: omnirreferencialidade e tendências de erosão; ganho de status de critério por meio de irradiação externa; ganho de status de critério por meio de oportunidades de modernização internas -- Relativização e reafirmação da Lei Fundamental sob o signo da emancipação do direito administrativo geral: Relativização da Lei Fundamental: emancipação do direito administrativo geral; emancipação na ciência do direito administrativo geral; emancipação da administração pública. Reafirmação da Lei Fundamental: o caráter inalterável do direito administrativo geral omnirreferencial; direito constitucional administrativo como ordenamento de compensação; ganho de status de critério por meio de oportunidades de modernização -- Conclusão : relativização da Lei Fundamental, mas sem diagnóstico de declínio.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 14, n. 43, p. 77–181, jul./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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