Resumo:"Analisa como o Projeto Cidadania, Direitos e Justiça (CIDIJUS), vinculado à Universidade Federal do Rio Grande (FURG), exerce uma atuação importante na prestação de assistência jurídica aos pescadores artesanais da região, no âmbito previdenciário, e por meio de suas ações civis públicas, indiretamente auxilia na diminuição da judicialização massiva de processos. O aumento crescente de demandas previdenciárias que tramitam na esfera administrativa e são levadas à esfera judicial ensejou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esteja envolvido em quase metade dos processos que tramitam na Justiça Federal. O excesso de judicialização dessas demandas ocorre, em parte, porque os segurados não exaurem a via administrativa e, em vez de empregarem a via recursal, elegem a via judicial. Um dos litígios em que esse fenômeno mais ocorre é na ação de aposentadoria por idade rural, uma vez que há certos empecilhos para comprovar materialmente o tempo de trabalho do segurado."
Sumário:O processo administrativo previdenciário no Brasil -- A judicialização de processos previdenciários no Brasil: Aposentadoria por idade rural -- A atuação do CIDIJUS e do EMAJ no auxílio aos pescadores artesanais de Rio Grande.