Tipo
Artigo de revista
Título
A judicialização massiva de aposentadorias por idade rural em Rio Grande
Data
2020
Ementa

Resumo:"Analisa como o Projeto Cidadania, Direitos e Justiça (CIDIJUS), vinculado à Universidade Federal do Rio Grande (FURG), exerce uma atuação importante na prestação de assistência jurídica aos pescadores artesanais da região, no âmbito previdenciário, e por meio de suas ações civis públicas, indiretamente auxilia na diminuição da judicialização massiva de processos. O aumento crescente de demandas previdenciárias que tramitam na esfera administrativa e são levadas à esfera judicial ensejou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esteja envolvido em quase metade dos processos que tramitam na Justiça Federal. O excesso de judicialização dessas demandas ocorre, em parte, porque os segurados não exaurem a via administrativa e, em vez de empregarem a via recursal, elegem a via judicial. Um dos litígios em que esse fenômeno mais ocorre é na ação de aposentadoria por idade rural, uma vez que há certos empecilhos para comprovar materialmente o tempo de trabalho do segurado."

Sumário:O processo administrativo previdenciário no Brasil -- A judicialização de processos previdenciários no Brasil: Aposentadoria por idade rural -- A atuação do CIDIJUS e do EMAJ no auxílio aos pescadores artesanais de Rio Grande.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 10, n. 60, p. 45–65, dez./jan., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:35.000Z [ 9656655 ]