Resumo:"Promove um estudo sobre o conflito sumular destacada a seguir, enxergando a hipótese de overruling em um dos verbetes. O entendimento consagrado na súmula nº 217 do Supremo Tribunal Federal, que vê perenidade na concessão da aposentadoria por invalidez, após cinco anos, encontra-se superado em razão da tese de revisão pelo INSS quanto à concessão da aposentadoria após certo período, constatada recuperação de saúde. Novos ares legislativos foram colocados na temática, tendo por norte o consolidado na súmula nº 160 do Tribunal Superior do Trabalho."

Sumário:Parâmetros da aposentadoria por invalidez -- Um aparente conflito sumular -- Compreendendo um caso prático.