Resumo:"Analisa a decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso nº 12.034, Cinco Aposentados Vs. Peru. Para tanto, utiliza-se do método hipotético-dedutivo, buscando, a partir da análise de institutos, categorias e princípios de direitos humanos, examinar o fundamento da decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente, no que tange à aplicação dos direitos sociais prescritos no Pacto de San José da Costa Rica. Faz um enquadramento teórico dos direitos humanos, destacabdo aspectos relevantes da proteção global e regional para, posteriormente, apresentar os contornos do caso nº 12.034, Cinco Aposentados Vs. Peru. Faz análise crítica sobre os fundamentos da decisão proferida pela Corte Interamericana, no caso em tela, destacando-se os aspectos positivos e negativos, bem como apontando os desafios que se impõem à Corte Interamericana para o enfrentamento da temática dos direitos sociais fundamentais (previdência social, saúde, assistência aos desamparados, etc)."

Sumário:Os direitos humanos : enquadramento teórico. A doutrina dos direitos humanosf: proteção global. A doutrina dos direitos humanosf: proteção regional. O caso nº 12.034, Cinco Aposentados Vs. Peru. Análise crítica da decisão da Corte.