Nulidade de cláusula potestativa em acordo de partilha (TJSP; AC 1002984-67.2019.8.26.0003), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Régis, Mário Luiz Delgado

Título

Nulidade de cláusula potestativa em acordo de partilha (TJSP; AC 1002984-67.2019.8.26.0003)

Data

2020

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Acórdão 1002984-67.2019.8.26.0003 do TJSP.

Classificação (CDDir)

342.1627

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Revista nacional de direito de família e sucessões
Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.

   Referência: v. 7, n. 39, p. 169–172, nov./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ, TJD